Desde a implementação da Lei 14.071/2020, os condutores brasileiros têm se deparado com importantes mudanças no Código de Trânsito, especialmente no que diz respeito ao transporte de crianças. A popularmente conhecida “Lei da Cadeirinha” tornou-se mais rigorosa, impactando diretamente o cotidiano dos motoristas.
Aqui, vamos explorar detalhadamente o que mudou, como a lei afeta os condutores e, especialmente, o que você precisa saber para garantir a segurança das crianças nas estradas.
1. O Que Mudou com a Nova Lei da Cadeirinha?
Antes da chegada da Lei 14.071/2020, as regulamentações sobre o transporte de crianças eram menos específicas. A Resolução nº 277/2008 fornecia diretrizes, mas a nova legislação trouxe mudanças substanciais. Agora, o art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro determina que crianças menores de 10 anos ou com altura inferior a 1,45m devem ser transportadas no banco traseiro, utilizando cinto de segurança e dispositivo de retenção adequado.
2. Por Que a Cadeirinha é Importante?
O uso da cadeirinha é essencial para garantir a segurança das crianças no trânsito. Estudos demonstram que o uso adequado desses dispositivos reduz drasticamente o risco de morte em acidentes. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o risco de mortalidade pode diminuir em até 71% com o uso correto da cadeirinha.
3. O Que Determina o CONTRAN sobre Dispositivos de Retenção?
A Resolução nº 819/2021 do CONTRAN estabelece diretrizes específicas para o uso dos dispositivos de retenção. Ela classifica os dispositivos adequados por faixa etária, como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação. Além disso, define as condições para transporte no banco dianteiro do veículo.
4. Quais São as Penalidades por Descumprimento da Lei?
O descumprimento da nova lei da cadeirinha resulta em multa gravíssima, no valor de R$ 293,47, e adição de 7 pontos à CNH do condutor infrator. Além disso, o veículo pode ser retido até que a irregularidade seja corrigida.
5. Exceções e Isenções da Lei da Cadeirinha
Certos veículos, como os de transporte escolar e os de transporte remunerado individual de passageiros, estão isentos da obrigatoriedade da cadeirinha. No entanto, é fundamental que os pais sejam proativos na proteção de seus filhos, mesmo em situações isentas.
Conclusão
A nova Lei da Cadeirinha representa um avanço significativo na segurança viária, visando proteger as crianças durante seus deslocamentos. É dever dos condutores obedecer às regulamentações e garantir o uso adequado dos dispositivos de retenção. A conscientização e o cumprimento da lei são essenciais para evitar acidentes e preservar vidas nas estradas brasileiras.
