Redirecionamento da Execução Fiscal: O Papel do Advogado na Proteção dos Bens dos Sócios e Administradores
A execução fiscal é um procedimento jurídico de alta coercitividade, fundamentado na presunção de legitimidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA). Contudo, um dos momentos de maior tensão patrimonial ocorre quando a Fazenda Pública, diante da inexistência de bens penhoráveis da pessoa jurídica, busca o redirecionamento da cobrança para o patrimônio pessoal dos sócios e […]
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