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Prefeitura entrega escrituras no bairro Santa Luzia


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Esta postagem foi publicada em 12 de junho de 2018 Notícias em Destaques Slide Topo.

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Objetivo da regularização fundiária é a permanência das populações moradoras de áreas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação

A Prefeitura de Capão da Canoa, através da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, entregou para famílias a escritura dos lotes em que moram e, com isso, são oficialmente proprietárias dos terrenos nos quais construíram suas casas e suas vidas. O ato aconteceu no salão da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, visando a entrega para as famílias residentes na gleba B no bairro Santa Luzia.

Regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídicos, físico e social, que objetiva a permanência das populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.

Para o Prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano, com a escritura, as famílias terão mais segurança, além da valorização dos seus imóveis. “Este documento possibilita com que os proprietários consigam crédito para realizarem financiamentos, reformas ou ampliações das suas residências”, observa.

O Secretário de Cidadania, Trabalho e Ação Comunitária, Luciano Flores, afirma que o trabalho está sendo desenvolvido desde o início da gestão e muitas famílias já foram contempladas. “Nos rostos das famílias, é possível ver a alegria por receber a documentação e nós seguiremos esse caminho de beneficiar a população, em especial as que mais precisam”, diz.


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