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OAB Osório protocola na Câmara de Vereadores petição inicial de pedido de impeachment do presidente Temer

OAB Osório protocola na Câmara de Vereadores petição inicial de pedido de impeachment do presidente Temer

 

O líder do Legislativo Osoriense, Vereador Martim Tressoldi, recebeu em seu gabinete na tarde desta terça-feira, dia 06 de junho, o presidente da OAB/Osório Enri Endress Martins que na oportunidade oficializou a entrega da petição inicial do pedido de impeachment do presidente Temer.

A pedido do Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, os 106 presidentes das Subseções do Rio Grande do Sul entregaram aos Presidentes das Câmaras Municipais, a peça inicial do pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Estavam presentes também, na entrega do documento, o Vereador Marcos Bolzan e o tesoureiro da OAB e assessor jurídico da Câmara Gaspar Prates.

No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.

Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.

A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela OAB. O primeiro, em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.


Câmara de Balneário Pinhal aprova saída do Município da AMLINORTE

Foi aprovado, por seis votos favoráveis e dois contrários, o PL 43/2017, que autoriza a retirada do Município de Balneário Pinhal do Consórcio de Saúde da Associação dos Municípios do Litoral Norte – CP AMLINORTE. A saída do Consórcio é medida necessária devido às dificuldades apresentadas na gestão e o não atingimento pleno e satisfatório de seus objetivos, bem como para resguardar os interesses do Município, conforme exposição de motivos do referido projeto.

Os Vereadores Menegheti - PP, Alberto - PT, Ronaldinho - PMDB, Gamba - PSB, Geilson - PTB, e Tininho - PTB, conscientes da situação financeira que se encontra o Consórcio, votaram favorável ao referido projeto, já os vereadores Luis Carlos-PMDB e Luiz Cezar-PMDB foram contrários ao PL 43/2017.

Ressalta-se que o Presidente da Câmara de Vereadores, vereador Leandro Lauer - PTB, só vota em caso de empate, mas se manifestou favorável ao PL, pois, em reunião com todos os vereadores, a Prefeita Márcia Tedesco explanou de maneira clara e objetiva os motivos que levaram o Município de Balneário Pinhal a retirar-se do consórcio.
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